TJRJ 3004751-66.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ARTIGO 300 DO CPC. 1) Agravante que objetiva a reforma da decisão, com a concessão da tutela provisória, com a retirada do seu nome sistema de proteção ao crédito/SERASA. 2) Conjunto probatório acostado aos autos que não permite identificar, de plano, a irregularidade da contratação, que ensejou o débito constante na plataforma SERASA, sendo necessária a dilação probatória. DESPROVIMENTO DO RECURSO.