TJRJ 0868837-03.2022.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REFORMA DE APARTAMENTO. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DA OBRA. FALHA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. VÍCIOS COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS REFERENTES À REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS INDICADOS PELO AUTOR. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR O AUTOR/RECONVINDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/RECONVINTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A FALHA NA EXECUÇÃO DA OBRA CONTRATADA E O NEXO ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS PROBLEMAS VERIFICADOS NO APARTAMENTO, NÃO HAVENDO FALAR EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE NÃO COMPROVOU CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, NEM SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA QUANTO AO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. DEVER DO FORNECEDOR DE ASSEGURAR A ADEQUADA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE CONTRATADA, RESPONDENDO PELAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.