TJRJ 0857890-79.2025.8.19.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. ATRASO DE 24 HORAS. PERDA DE UM DIA DE EVENTO PROFISSIONAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. O AUTOR PLEITEIA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 20.000,00 OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA R$ 15.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE; E (II) SABER SE É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO-PUNITIVO, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4. APLICANDO-SE O MÉTODO BIFÁSICO E CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO, NOTADAMENTE O ATRASO DE APROXIMADAMENTE 24 HORAS E A PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL RELEVANTE, O VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU DE R$ 6.000,00 MOSTRA-SE AQUÉM DOS PARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS ANÁLOGOS, JUSTIFICANDO SUA MAJORAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 10.000,00. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FINS DE MAJORAÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA PARA O VALOR DE R$ 10.000,00.