TJRJ 3004910-09.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU AUTORIZASSE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, COM UTILIZAÇÃO DO MATERIAL RECOMENDADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, NA FORMA PRESCRITA DO LAUDO MÉDICO. DECISÃO QUE NÃO MERECE SER REFORMADA. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU AFASTAR OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AGRAVANTE PRETENDE O AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA R. DECISÃO, EIS QUE COMPATÍVEL COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA POR ESTE ETJERJ, DIANTE DO ENTENDIMENTO INDICADO NAS SÚMULAS NºS 210 E 211. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE NÃO SE REVELA TERATOLÓGICA. APLICAÇÃO DO VERBETE DE SÚMULA 59 DESTE ETJERJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.