Decisão · TJRJ

TJRJ 0809572-38.2025.8.19.0204

Rel. VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-10publicado em 2026-06-11

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA A ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ÔNUS DA PROVA MÍNIMA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA MÍNIMA. SÚMULA N.º 330TJRJ. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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