STF ARE 834476 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. Benefício. Concessão. Requisitos. Não comprovação. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o critério definido pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 76174 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS (MICOFENOLATO DE SÓDIO E TACROLIMO). AÇÃO DE ORIGEM AJUIZADA EM 16.8.2024. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE DE…
STF ARE 1575153 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. IMPEDIMENTO EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECISÃO AG…
STF ARE 1544875 ED-AgR
Direito administrativo. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos à execução fiscal. Multa administrativa. Nulidade do auto de infração e caráter confiscatório da penalid…
STF Rcl 81305 AgR-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO ATO RECLAMADO. INOCORRÊNCIA. ATO RECLAMADO QUE REPRODUZ PRECEDENTE EM DESCONFORMIDADE COM O TEMA 784 DA RE…