TJRJ 0836166-57.2023.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA REALIZOU COMPRA DE 04 PASSAGENS AÉREAS, ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, COM PRAZO PREVISTO PARA SUA UTILIZAÇÃO. ALEGA A DEMANDANTE QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE UTILIZAR 02 DAS PASSAGENS, RAZÃO PELA QUAL EFETUOU SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA CANCELAMENTO DAS PASSAGENS COM REEMBOLSO OU REAGENDAMENTO, TENDO SIDO NEGADO O PEDIDO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O REEMBOLSO PARCIAL, BEM COMO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA AUTORA, PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, COM A OBSERVÂNCIA DO MÉTODO BIFÁSICO DE VALORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARCIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.