TJRJ 3000929-69.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DEFERINDO O PEDIDO PARA QUE A OPERADORA DE SAÚDE RÉ AUTORIZE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DISPOSTA NO LAUDO MÉDICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUTORA, ORA AGRAVADA, QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE "TRATAMENTO ENDOVASCULAR CONFORME MODELO CONSOLIDADO DA SBACV". 4. LAUDO MÉDICO ANEXADO AOS AUTOS NO QUAL SE VERIFICA A SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA, SEM QUE HAJA INDICAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NO PROCEDIMENTO SOLICITADO. 5. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 6. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC, AUTORIZADORES DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. PROVIMENTO DO RECURSO.