TJRJ 3001976-15.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. NA ESPÉCIE, PRETENDE A AGRAVANTE A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM O OBJETIVO DE IMPOR OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. IMPOSSIBILIDADE, JÁ QUE NÃO DEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, CONSISTENTE NA URGÊNCIA DA MEDIDA, JÁ QUE O LAUDO MÉDICO NÃO INDICA. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A URGÊNCIA NA CIRURGIA. AUSENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC, EM ESPECIAL, A VEROSSIMILHANÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.