TJRJ 3001225-91.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. NA ESPÉCIE, A AGRAVANTE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS EXCESSIVAS EM SUAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR SE MOSTRA EXCESSIVO, CONSIDERANDO A MÉDIA DE CONSUMO DA AGRAVANTE. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO, CONSIDERANDO O RISCO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC, EIS QUE CARACTERIZADA A VEROSSIMILHANÇA E O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. PRECDENTES DO E. TJRJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.