TJRJ 0805159-09.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO AO EQUIPAMENTO DO SEGURADO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. SUBROGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. O SEGURADOR TEM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO, PELO QUE EFETIVAMENTE PAGOU, ATÉ O LIMITE PREVISTO NO CONTRATO DE SEGURO. A RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO É OBJETIVA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 37, §6º DA CF. SEGURADORA SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEGURADO. SÚMULA Nª 188, STF, ARTIGO 349 E 786 DO CC. TEMA 1.282 STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LAUDOS TÉCNICOS ACOSTADOS À INICIAL QUE, EM QUE PESE TER SIDO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL, DEVE SER CONSIDERADO VÁLIDO PARA A COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA E O DANO, PORQUANTO ELABORADO POR EMPRESA DIVERSA DA SEGURADORA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ANTIJURÍDICA E O DANO EXPERIMENTADO. OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL DEMONSTRAM, DE FORMA CLARA, A EXISTÊNCIA DOS SINISTROS ENVOLVENDO OS SEGURADOS DA APELANTE DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ, CONFORME LAUDOS E ORDENS DE SERVIÇO, QUE DEIXAM EVIDENTE QUE OS DANOS VERIFICADOS NO EQUIPAMENTO DECORRERAM DE PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA. NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS RELACIONADOS NA INICIAL E O SERVIÇO PRESTADO. AUSÊNCIA DE LAUDO QUE COMPROVARIA OSCILAÇÃO, JÁ QUE SE LIMITOU A JUNTAR LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO, MAS NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE OSCILAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.