TJRJ 0820661-14.2023.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. PACOTE DE VIAGEM COM DATA FLEXÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE INDISPONIBILIDADE DAS DATAS SUGERIDAS E OFERTA DE NOVAS OPÇÕES. RÉ QUE OBSERVOU OS TERMOS AJUSTADOS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.