TJRJ 3002314-52.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR E TRANSTORNO POR USO DE SUBSTÂNCIAS. SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA. DECISÃO QUE DEFERIU A INTERNAÇÃO COM LIMITAÇÃO TEMPORAL DE 60 DIAS. INSURGÊNCIA QUANTO AO PRAZO FIXADO. LAUDO MÉDICO INDICANDO INTERNAÇÃO PARA ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO COM PREVISÃO ESTIMADA DO TEMPO DE INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL FIXADA PELO JUÍZO QUE NÃO DECORRE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, MAS DE CRITÉRIO JUDICIAL DIANTE DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS. POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO MEDIANTE NOVA PROVA TÉCNICA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO