TJRJ 0916656-62.2024.8.19.0001

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. ROUBO DE APARELHO CELULAR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS MAIS DE DOIS ANOS DOS FATOS. MENOR REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO EMPRÉSTIMO NÃO TRANSFERIDO A TERCEIROS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.