TJRJ 3002896-52.2026.8.19.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO BOJO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É CABÍVEL O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA HIPÓTESE CONCRETA. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. A MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POSSUI CARÁTER RELATIVO, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4. AGRAVANTE QUE POSSUI VALORES INVESTIDOS, O QUE, POR SI SÓ, AFASTA A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA ALEGADA. 5. EXTRATOS BANCÁRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AGRAVANTE RECEBE AO LONGO DOS MESES DIVERSAS TRANSAÇÕES VIA PIX, OSTENTANDO A CONTA SEMPRE CARÁTER POSITIVO. 6. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DAS DEMAIS CONTAS BANCÁRIAS OU DAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. 7. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO. IV - DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.