TJRJ 0846571-27.2024.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA QUE REALIZOU DEPÓSITOS BANCÁRIOS PARA A CONTA DE TERCEIRO, DE FORMA EQUIVOCADA, EM RAZÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO. ADUZ QUE INTENTAVA REALIZAR DEPÓSITOS PARA A CONTA DE SUA ESPOSA E, DIANTE DO ERRO CONSTATADO, PUGNOU PELA DEVOLUÇÃO DE VALORES JUNTO AO BANCO, DE FORMA ADMINISTRATIVA, TENDO SIDO INFORMADO PELO RÉU QUE A CONTA DE DESTINO SERIA DE PESSOA FALECIDA, HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EQUIVOCADAMENTE PELO AUTOR, TENDO SIDO JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÃO POR DANOS MORAIS. APELO DO BANCO RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AFASTADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, DO CDC. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.