TJRJ 0813246-49.2024.8.19.0207

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE COMPANHIA AÉREA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE ATRASO SUPERIOR A CINCO HORAS EM VOO NO TRECHO RECIFE/RIO DE JANEIRO, REJEITANDO, CONTUDO, A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELATIVOS A ALEGADAS AVARIAS EM TRÊS BAGAGENS E A KIT DE FESTA QUE A AUTORA AFIRMA TER TRANSPORTADO PARA COMEMORAÇÃO FAMILIAR, RECONHECENDO-SE, AO FINAL, A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. A APELANTE PRETENDE A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, O ACOLHIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E A REDISTRIBUIÇÃO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DO ATRASO DO VOO DEVE SER MAJORADA, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS PELA AUTORA; E (II) SABER SE RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS ALEGADOS DANOS MATERIAIS RELATIVOS ÀS BAGAGENS E AO KIT DE FESTA, APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBORA RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DO ATRASO DO VOO, NÃO SE EXTRAEM DOS AUTOS ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. A COMPANHIA AÉREA PROVIDENCIOU A REACOMODAÇÃO DA PASSAGEIRA EM VOO PRÓXIMO, E A AUTORA NÃO COMPROVOU REPERCUSSÃO EXCEPCIONAL DE MAIOR GRAVIDADE. A ALEGAÇÃO DE PERDA DO MESVERSÁRIO DE SUA NETA NÃO VEIO ACOMPANHADA DE PROVA OBJETIVA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, DE SEU HORÁRIO OU DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, SENDO AINDA POUCO VEROSSÍMIL SUA PARTICIPAÇÃO NA COMEMORAÇÃO, JÁ QUE, MESMO NO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO, A CHEGADA AO DESTINO SE DARIA ÀS 21H45. MANTÉM-SE, ASSIM, O VALOR FIXADO NA ORIGEM, POR SE MOSTRAR ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. TAMBÉM NÃO MERECE REFORMA A SENTENÇA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO COMPROVAM ADEQUADAMENTE OS VALORES POSTULADOS, INEXISTINDO NOTA FISCAL CORRESPONDENTE AOS MONTANTES INDICADOS NA INICIAL. QUANTO AO KIT DE FESTA, NÃO HÁ ELEMENTO OBJETIVO QUE CONFIRME SEU EFETIVO TRANSPORTE SOB RESPONSABILIDADE DA RÉ. A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO IMPEDE, PORTANTO, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO REPARATÓRIA. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENÇA. MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS EM FAVOR DA PARTE RÉ EM 2%, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.