TJRJ 3001374-87.2026.8.19.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO PLANO DE SAÚDE. I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A DETERMINAR QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ AUTORIZE E FORNEÇA O TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REQUERIDO É DE CARÁTER URGENTE OU SE TRATA DE UMA CIRURGIA ELETIVA. (II) SABER SE A NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE FOI TEMERÁRIA OU DESARRAZOADA, CONSIDERANDO QUE A OPERADORA UTILIZOU A FORMAÇÃO DE UMA JUNTA MÉDICA PARA ANÁLISE DO CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO PELA AUTORA, TRATANDO-SE DE PROCEDIMENTO ELETIVO. O SEGUNDO FUNDAMENTO É QUE A NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE NÃO SE REVELOU TEMERÁRIA OU DESARRAZOADA. A ANÁLISE DO CASO FOI REALIZADA POR UMA JUNTA MÉDICA, CONFORME PRECEITUA A RESOLUÇÃO Nº 08/1998 E A RN Nº 424/2017 DA ANS, O QUE LEGITIMA A NEGATIVA PARCIAL DA OPERADORA, QUE AGIU DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS E COM AS EVIDÊNCIAS MÉDICAS APRESENTADAS. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE SE IMPÕE. IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.