TJRJ 0845705-53.2023.8.19.0203
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GOLPE QUE, PRATICADO VIA WHATSAPP, INDUZIU A PARTE AUTORA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E TRANSFERIR A MAIOR PARTE DOS VALORES A TERCEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA DO BANCO DEMANDADO. HIPÓTESE QUE CARACTERIZA FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE QUE SE RECONHECE. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. ACERTO DO DECISUM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.