TJRJ 0824411-45.2023.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. ART. 786 DO CC E SÚMULA 188 DO STF. COLISÃO EM CRUZAMENTO. SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA ("PARE"). CULPA EXCLUSIVA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. DINÂMICA DOS FATOS CONTROVERTIDA. BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (BRAT) ELABORADO DE FORMA ELETRÔNICA E UNILATERAL PELA SEGURADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE ELIDIDA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. DEPOIMENTOS CONFLITANTES. TESTEMUNHA DA AUTORA OUVIDA COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DISCREPÂNCIA TÉCNICA INSANÁVEL ENTRE AS FOTOGRAFIAS DO LOCAL (AVARIAS DIANTEIRAS) E O LAUDO QUE EMBASOU A INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL (DANOS ESTRUTURAIS TRASEIROS). IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAR O PREJUÍZO RECLAMADO AO EVENTO NARRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.