TJRJ 0808610-41.2025.8.19.0066

AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DAS COBRANÇAS. ALEGAÇÃO AUTORAL NO SENTIDO DE QUE PAGA MENSALMENTE POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. REQUERIMENTO DO DEMANDANTE VISANDO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DE MODO A COMPROVAR QUE NÃO ASSINOU NENHUM CONTRATO DE SEGURO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, DAÍ O INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA, QUE SE ACOLHE. ALEGAÇÃO DE DISCREPÂNCIA ENTRE A ASSINATURA DO CONTRATO E A SUA ASSINATURA EM DOCUMENTO OFICIAL. A DISPENSA DA PROVA PERICIAL CONTIDA NO ART. 472 DO CPC SOMENTE SE DÁ EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A DEPENDER DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, POR SER EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 156 DO CPC. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DE MODO A DIRIMIR QUESTÃO CONTROVERTIDA. NECESSÁRIO O ESCLARECIMENTO DO EXPERT A RESPEITO DA VERACIDADE DA ASSINATRURA NO CONTRATO, PERMITINDO DESCONTOS SOFRIDOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR REFERENTES A "SEGURO CARTÃO" E "SEGURO CRÉDITO". SENTENÇA ANULADA.