TJRJ 0801580-69.2025.8.19.0028
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. RESTABELECIMENTO DO ACESSO AO USUÁRIO. DEMORA INJUSTIFICADA. VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória visando o restabelecimento de acesso à conta de rede social. 2. A demora no restabelecimento do acesso à conta de rede social ao seu usuário, em razão de invasão por falsário, comprometeu o exercício profissional. 3. A parte autora ficou impedida de acessar sua conta por longo período, apesar de ter cumprido todos os procedimentos de segurança, o que comprometeu o exercício de suas atividades profissionais, gerando inequívoco abalo à sua imagem, lesão a bem jurídico imaterial, violando a sua honra objetiva, restando configurado o efetivo prejuízo extrapatrimonial. 4. Verba compensatória que se fixa em R$ 10.000,00, em adequação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. Provimento do recurso.