TJRJ 0816553-57.2023.8.19.0203

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO GRAVE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.O AUTOR NÃO COMPROVA DE FORMA SUFICIENTE A ALEGADA PRIVAÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, INEXISTINDO ELEMENTOS TÉCNICOS OU DOCUMENTAIS QUE EVIDENCIEM A EXTENSÃO DA FALHA. 2.O DANO MORAL RECONHECIDO DECORRE DA COBRANÇA INDEVIDA, JÁ REPARADA POR MEIO DE REFATURAMENTO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVOSAS. 3.A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, GUARDANDO CORRESPONDÊNCIA COM A EXTENSÃO DO DANO E EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4.O VALOR FIXADO REVELA-SE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO E À INTENSIDADE DO DANO COMPROVADO, NÃO SENDO IRRISÓRIO NEM DESPROPORCIONAL. 5.RECURSO DESPROVIDO.