TJRJ 0929158-67.2023.8.19.0001

APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRESTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS PRATICADA ABUSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A PARTE CONTRÁRIA A DEVOLVER AO AUTOR VALORES COBRADOS A MAIOR. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE QUE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SEJA ACOLHIDO. A COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL. HIPÓTESE DE MERO DISSABOR CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.