TJRJ 0821567-70.2024.8.19.0014

APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL QUE, EM DEMANDAS DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.