TJRJ 0820944-58.2023.8.19.0008

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA PARCELADA DE APARELHO CELULAR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ANTECIPAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE PARCELAS E ALEGAÇÃO DE COAÇÃO EM ACORDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. PAGAMENTO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO COM ATRASO, O QUE REPERCUTIU EM ENCARGOS, MULTA E JUROS DE MORA. NÃO CONSTATADA CONDUTA ILÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.