TJRJ 3001514-58.2025.8.19.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO EM 08.11.25, SÁBADO, INDEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA, POR NÃO HAVER URGÊNCIA NO PROVIMENTO. EMBARGANTE QUE DEVERIA HAVER DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESEMBARGADOR DE PLANTÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE SE ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. DESPROVIMENTO.