TJRJ 0832404-24.2023.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE TERIA SIDO INSTIGADA A PERMANECER INADIMPLENTE POR PREPOSTO DA EMBARGADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELO INTERPOSTO PELA EXECUTADA CONTRA A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS POR ELA OPOSTOS, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AFORADA EM SEU DESFAVOR PARA A SATISFAÇÃO DE DÉBITO VINCULADO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONCERNEM À EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EM QUE LASTREADA A EXECUÇÃO EMBARGADA, À ALEGADA ABUSIVIDADE DOS VALORES EXECUTADOS, E AO SUPOSTO ERRO EM QUE TERIA INCORRIDO A APELANTE POR INFLUÊNCIA DE INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS PRESTADAS POR PREPOSTO DA APELADA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. APELADA QUE INSTRUIU O FEITO DE ORIGEM COM PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO, INDICANDO A EVOLUÇÃO MENSAL DA DÍVIDA, OS PERCENTUAIS INCIDENTES A TÍTULO DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E AMORTIZAÇÕES. 4. COMPETE AO EXECUTADO, AO SUSCITAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, INDICAR DE FORMA PRECISA O VALOR QUE REPUTA CORRETO, APRESENTANDO PARA TANTO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO, SEGUNDO EXIGE O ART. 917, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE SE LIMITOU A TECER ARGUMENTAÇÃO DE CUNHO OSTENSIVAMENTE GENÉRICO, SEM OFERTAR QUALQUER CÁLCULO CONTRAPOSTO OU ELEMENTO TÉCNICO MINIMAMENTE CAPAZ DE SINALIZAR INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO CONTROVERTIDA. 5. NÃO É POSSÍVEL EXTRAIR DA MENSAGEM REPRODUZIDA NOS AUTOS QUE, DE FATO, O PREPOSTO DA APELADA TENHA INDUZIDO A EMBARGANTE À INADIMPLÊNCIA SOB A PROMESSA DE QUE, ASSIM, O SALDO DA DÍVIDA SERIA REFINANCIADO. AO REVÉS, CONSTA, INCLUSIVE, DA REFERIDA MENSAGEM, PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO SALDO EM ATRASO, MEDIDA EVIDENTEMENTE INCOMPATÍVEL COM A SUPOSTA INCITAÇÃO À INADIMPLÊNCIA. 6. TÍTULO EXECUTIVO QUE REFLETE DÉBITO CERTO, LIQUIDO E PERFEITAMENTE EXIGÍVEL À VISTA DA CONFESSADA INADIMPLÊNCIA DA APELANTE, DESMERECENDO QUALQUER REPARO A DECISÃO VERGASTADA. IV. DISPOSITIVO 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 784, ART. 917. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: RESP N. 1.365.596/RS, MIN. REL. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULG. 10.09.2013, STJ; APELAÇÃO CÍVEL N. 0000729-86.2019.8.19.0056, DES. REL. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JULG. 09.06.2021, DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, TJRJ.