TJRJ 0812964-97.2023.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MATÉRIA AFETADA PELO C.STJ AO TEMA Nº 1.414, HAVENDO SIDO DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS EM CURSO QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO REFERIDO TEMA REPETITIVO.