TJRJ 0803814-72.2025.8.19.0206

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS FINANCEIROS REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA DO ESPÓLIO APELANTE. RÉS QUE NÃO CONSEGUIRAM COMPROVAR A ANUÊNCIA DO TITULAR DA CONTA. IRREGULARIDADE CONTRATUAL CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 6.000,00 QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.