TJRJ 0802979-37.2023.8.19.0212

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. OPERADORA DE SAÚDE QUE NÃO AUTORIZOU PRONTAMENTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. RECUSA INJUSTIFICADA DA OPERADORA DE SAÚDE. OBERVÂNCIA DA SÚMULA 211 DESTE TRIBUNAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO