Decisão · TJRJ

TJRJ 3004000-79.2026.8.19.0000

Rel. LUIZ EDUARDO C CANABARRO14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-11publicado em 2026-06-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DA CONCESSÃO. OS AGRAVANTES POSSUEM RENDIMENTOS QUE CONDIZEM COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE DEFERE. PROVIMENTO DO RECURSO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →