TJRJ 0809626-88.2022.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PARTICULAR. ERRO SUBSTANCIAL SOBRE O OBJETO PRINCIPAL DA DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES, MAIORES E CAPAZES, QUE INDICA, DE FORMA CLARA, A NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO, O PREÇO FINAL AJUSTADO E A FORMA DE PAGAMENTO. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR TEVE ACESSO AO CONTRATO DIAS ANTES DE SUA ASSINATURA. CLÁUSULAS QUE NÃO SE MOSTRAM DÚBIAS OU APTAS A GERAR CONTROVÉRSIA. TÍTULO DO CONTRATO QUE NÃO DESCARACTERIZA O SEU CONTEÚDO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE CORROBORAM A VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS, QUANTO AO VÍCIO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.