TJRJ 3003715-86.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DAS EXEQUENTES. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. EMBORA A ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 835 DO CPC NÃO POSSUA CARÁTER ABSOLUTO, ADMITINDO FLEXIBILIZAÇÃO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE TEM PRESTIGIADO A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE PRÉVIA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS. OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO LEGAL PREVISTA NO § 1º DO ART. 835 DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.