Decisão · TJRJ

TJRJ 0897889-73.2024.8.19.0001

Rel. LUIZ EDUARDO C CANABARRO14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-11publicado em 2026-06-11
CONSUMIDOR
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS QUE TERIA ENSEJADO FRAUDE COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E, EM DECORRÊNCIA, FORTE ABALO EMOCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMPROVAM MINIMAMENTE O ALEGADO VAZAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS. MENSAGENS FRAUDULENTAS SEM REFERÊNCIA CONCRETA A RESULTADOS MÉDICOS OU DADOS CLÍNICOS PROTEGIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS RECLAMADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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