TJRJ 0921728-30.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE É CONTRADITÓRIA, CONFIGURANDO NULIDADE DE ALGIBEIRA E DESLEALDADE PROCESSUAL, NÃO PODENDO SER ACOLHIDA. AUTORA QUE APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU AO EXAME PERICIAL MÉDICO. DEMANDANTE QUE APÓS A DECISÃO DECRETANDO A PERDA DA PROVA, REQUEREU O JULGAMENTO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE ERRO NA PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO POR MÉDICO CREDENCIADO DAS RÉS. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; APENAS INSERIU NA INICIAL SOLICITAÇÃO DE TOMOGRAFIA, INCAPAZ DE COMPROVAR A NECESSIDADE DE CIRURGIA. DESPROVIMENTO.