TJRJ 0817881-12.2024.8.19.0001

EMBARGOS À EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGANTE QUE ALEGA A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO E EXCESSO NA EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE/EXECUTADA, POR MEIO DE APELO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS OFERTADOS DESACOMPANHADOS DE DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE A PARTE ENTENDE COMO DEVIDO. EMBARGANTE QUE NÃO NEGA A INADIMPLÊNCIA, MAS APONTA COMO EXCESSO A TOTALIDADE DO QUANTUM EXEQUENDO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 917, §§3º E 4º DO CPC. PROVA REQUERIDA PELA PARTE (PERÍCIA CONTÁBIL) QUE BUSCA DRIBLAR A EXIGÊNCIA LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO HÍGIDO. CONTRATO DE CLÁUSULAS CLARAS ACOMPANHADO DE PLANILHA DEMONSTRATIVA DO DÉBITO E SUA EVOLUÇÃO. SENTENÇA ESCORREITA QUE NÃO DESAFIA REPARO. MAJORADOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.