TJRJ 0895307-37.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOR QUE, APÓS DIVERSAS OPORTUNIDADES E INTIMAÇÕES, DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONQUANTO SE OBSERVE INAÇÃO DESIDIOSA DO APELANTE QUANTO A ATIVIDADE QUE LHE COMPETE, DEIXANDO DE OBSERVAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, A POSIÇÃO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É A DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA NÃO SE SUBSUME EM DESINTERESSE, ADEQUANDO-SE A FIGURA DO ABANDONO, EXIGINDO-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL. REFORMA QUE SE IMPÕE, JÁ QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO DEVERIA OPERAR-SE NA FORMA DO INCISO III, DO ART. 485, DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DO ART. 485, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.