TJRJ 0908160-78.2023.8.19.0001

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENDO A RETOMADA DO BEM. RECONVENÇÃO DOS RÉUS REQUERENDO INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. APELO DOS RÉUS. TITULARIDADE REGISTRAL INCONTROVERSA DO IMÓVEL EM NOME DA AUTORA. CADEIA DE TRANSMISSÕES INVOCADA PELOS RÉUS FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR INSTRUMENTOS PARTICULARES NÃO REGISTRADOS, RELATIVOS A DIREITOS OBRIGACIONAIS SOBRE BEM CUJA PROPRIEDADE TABULAR PERMANECEU EM NOME DA AUTORA. POSSE DOS RÉUS QUE NÃO ENCONTRA AMPARO EM NEGÓCIO JURÍDICO OPONÍVEL À PROPRIETÁRIA TABULAR. ESBULHO CARACTERIZADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO DAS ALEGAÇÕES DOS RÉUS. SENTENÇA QUE DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA. MAJORADOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.