TJRJ 0807525-97.2025.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO E RETENÇÃO DE VALORES. TRANSFERÊNCIA DO SALDO COMPROVADA PELO BANCO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO AUTOR. FATO INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. SÚMULA 330 DO TJRJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.