TJRJ 0831045-82.2022.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. AUTORA QUE ALEGA A MÁ PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO RECEBIDO EM HOSPITAL PÚBLICO, NO QUAL DEU ENTRADA PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO INDUZIDO, TUDO A CONFIGURAR A DITA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CONTRARRAZÕES, QUE MOTIVADAMENTE SE REJEITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. LAUDO PERICIAL SUBSTANTIVO, TÉCNICO E CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE FALHA MÉDICA E/OU PRÁTICA ABUSIVA NO PRESENTE CASO. NÃO DEMONSTRADOS, ASSIM, OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA ARGUMENTADA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.