TJRJ 0817710-25.2024.8.19.0205

AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA MENOR IMPÚBERE (12 ANOS) QUE ENFRENTOU PROBLEMAS EM VIAGEM AÉREA ENTRE RIO DE JANEIRO / JOÃO PESSOA, QUE SERIA REALIZADA EM 18/06/2021 ÀS 20H55. COMPANHIA AÉREA GOL NO POLO PASSIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO DE 5 CINCO HORAS NA PARTIDA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E DE INFORMAÇÃO ADEQUADA DURANTE TODA A ESPERA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). APELO DA RÉ ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA, INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL E, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPANHIA AÉREA QUE É RESPONSÁVEL DIRETA PELO CONTRATO DE TRANSPORTE E PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 5 HORAS. PASSAGEIRA QUE CONTAVA COM APENAS 12 (DOZE) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS, E FICOU NO AEROPORTO, SEM INFORMAÇÃO E SEM QUALQUER SUPORTE MATERIAL DURANTE TODA A MADRUGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA POR FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE BEM OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO REFORMA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCIDENTES À HIPÓTESE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.