TJRJ 3003768-67.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. QUEIMADAS REALIZADAS NO TERRENO VIZINHO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO MOVIDA EM FACE DO CASEIRO. QUESTÃO JÁ SUBMETIDA AO CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO EM ANTERIOR DEMANDA MOVIDA EM FACE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO, CONTRA QUEM FOI DETERMINADA A ABSTENÇÃO DA CONDUTA, SOB PENA DE MULTA. JUNTADA DE VÍDEOS QUE PARECEM INDICAR O USO NOCIVO DA PROPRIEDADE, COM QUEIMADAS CAPAZES DE PREJUDICAR O SOSSEGO E A SAÚDE DO AGRAVANTE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ABSTENÇÃO DA CONDUTA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR CADA DESCUMPRIMENTO. PROVIMENTO AO RECURSO.