TJRJ 0802060-97.2022.8.19.0207

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTENTES. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, EM RAZÃO DA EMISSÃO DE LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO COM RESULTADO FALSO POSITIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) SABER SE O ACÓRDÃO É OMISSO QUANTO À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE COMPARAÇÃO ENTRE OS EXAMES COLHIDOS EM DATAS DIFERENTES E QUANTO AOS LIMITES DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA; E (II) SABER SE O JULGADO INCORRE EM CONTRADIÇÃO AO RECONHECER A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM OPOSIÇÃO AO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE FOI CLARO, COERENTE E EXPRESSO AO EXTERNAR OS MOTIVOS QUE LEVARAM À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO COLEGIADO.O ACÓRDÃO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A QUESTÃO DA JANELA DE DETECÇÃO E A VALIDADE DA COMPARAÇÃO ENTRE OS EXAMES. O JULGADO FUNDAMENTOU-SE NA DIFERENÇA BIOLÓGICA ENTRE O CRESCIMENTO DOS CABELOS E O DOS PELOS CORPORAIS, DESTACANDO QUE O PELO CORPORAL RETÉM O HISTÓRICO TOXICOLÓGICO PELO LONGO PERÍODO DE ATÉ CENTO E OITENTA DIAS. LOGO, CONCLUIU QUE O TERCEIRO EXAME, COLHIDO CINQUENTA E TRÊS DIAS DEPOIS, ABRANGIA A MESMA JANELA TEMPORAL DA PRIMEIRA COLETA, O QUE VIABILIZA A COMPARAÇÃO TÉCNICA E DEMONSTRA A INCORREÇÃO DO DIAGNÓSTICO INICIAL.A CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFICA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A INTERNA, OU SEJA, AQUELA CONSUBSTANCIADA NA EXISTÊNCIA DE ASSERTIVAS INCOERENTES ENTRE SI NO CORPO DO TEXTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 172 DESTE TRIBUNAL.O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU DE FORMA EXAUSTIVA AS RAZÕES PELAS QUAIS AFASTOU AS CONCLUSÕES DO PERITO, COM AMPARO NO ARTIGO 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVIDENCIANDO A FALHA METODOLÓGICA DO EXPERTO AO APLICAR A TAXA DE CRESCIMENTO DE CABELOS AO MATERIAL CONSISTENTE EM PELOS CORPORAIS.OS LIMITES DA REVELIA FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. O JULGADO ASSENTOU EXPRESSAMENTE QUE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE É RELATIVA E QUE OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL ENCONTRAVAM RESPALDO NA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA E NA SUPERAÇÃO FUNDAMENTADA DA PROVA TÉCNICA, QUE SE REVELOU EQUIVOCADA EM SUAS PREMISSAS.A VIA ELEITA DEMONSTRA O MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AOS FATOS E ÀS PROVAS PELA CÂMARA JULGADORA. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.