TJRJ 0804516-47.2025.8.19.0067

APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. RATIFICAÇÃO PRESENCIAL DA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE.PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA, SEM INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADE CONCRETA APTA A INFIRMAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.A MERA UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO AUTORIZA PRESUMIR SUA INVALIDADE, SENDO NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA JUSTIFICAR A EXIGÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PRESENCIAL DO MANDATO.INEXISTÊNCIA DE ABANDONO PROCESSUAL, TENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTADO NOS AUTOS EM RESPOSTA AO DESPACHO JUDICIAL E REQUERIDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.