TJRJ 0860461-57.2024.8.19.0001

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS E POSTERIOR ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUCERJA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE QUE TORNOU DESNECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA LIMITADA AO AFASTAMENTO PROVISÓRIO DO ADMINISTRADOR E À NOMEAÇÃO PROVISÓRIA DE ADMINISTRADORES, SEM VEDAÇÃO À REALIZAÇÃO DE ATOS SOCIETÁRIOS OU DELIBERAÇÕES PELOS SÓCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.