TJRJ 0802799-45.2023.8.19.0010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIGHT. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ANTE ALEGAÇÃO DE DÉBITO INEXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. IN CASU, FOI RECONHECIDO QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NO CASO INSTA SALIENTAR QUE O AUTOR FICOU TRÊS DIAS SEM O SERVIÇO DURANTE O FINAL DE SEMANA EIS QUE O CORTE FOI EFETUADO NA SEXTA-FEIRA. PARTE RÉ QUE TEVE A REVELIA DECRETADA E QUE NÃO COMPROVOU A LEGITIMIDADE DO DÉBITO QUE OCASIONOU A SUSPENSÃO DO SERVIÇO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE SER MAJORADA PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA JUSTO E ADEQUADO, ALÉM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E SE ENCONTRAR EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.