Decisão · TJRJ

TJRJ 0803013-62.2024.8.19.0087

Rel. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-15publicado em 2026-06-16
CONSUMIDOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA. EMBARGOS OPOSTOS PELAS RÉS. JULGADO QUE ABORDOU AS QUESTÕES DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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