TJRJ 0803013-62.2024.8.19.0087
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA. EMBARGOS OPOSTOS PELAS RÉS. JULGADO QUE ABORDOU AS QUESTÕES DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.