TJRJ 0836409-64.2024.8.19.0205

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EXCLUSIVAMENTE EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E INDICAÇÃO DO VALOR TIDO POR CORRETO. INAPLICABILIDADE DO ART. 321 DO CPC DIANTE DA NORMA ESPECIAL DO ART. 917, §§ 3º E 4º. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO TJRJ. REJEIÇÃO LIMINAR MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.