TJRJ 0811604-43.2025.8.19.0001

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EM AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA PARA RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS A SEGURADO EM RAZÃO DE DANOS ELÉTRICOS. ALEGA A APELANTE, EM SÍNTESE, NÃO HAVER PROVA DE FALHA NA REDE, NÃO HAVENDO NENHUM REGISTRO DE OSCILAÇÃO OU INTERRUPÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE RESTARAM COMPROVADOS O NEXO CAUSAL E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A SEGURADORA COMPROVOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, OPERANDO-SE A SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. OS LAUDOS TÉCNICOS, FOTOGRAFIAS, ORÇAMENTOS E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS JUNTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DOS DANOS ELÉTRICOS E O NEXO CAUSAL COM A VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. RELATÓRIOS ATESTANDO NÃO TER HAVIDO INTERRUPÇÃO NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO. RESPONDENDO OBJETIVAMENTE A CONCESSIONÁRIA, NÃO FEZ PROVA APTA A AFASTAR SUA OBRIGAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 349 E 786; CPC, ART. 373, II; CPC, ART. 487, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA 188; TJRJ, APELAÇÃO Nº 0834985-85.2022.8.19.0001, REL. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, J. 21.03.2024; TJRJ, APELAÇÃO Nº 0915731-66.2024.8.19.0001, REL. DES. VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, J. 08.04.2026.